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Lei de Inovação Tecnológica. Lei de inovação tecnológica: o enfoque da instituição de ciência e tecnologia; Pesquisa científica e tecnológica e inovação - A necessidade de incentivo à inovação; Lei n°... ...

Repositório: BDPA     Ano de publicação: 2006

A Lei de Informática (Lei nº 8.248/19911 e Decreto nº 5.906/20062) é uma política pública voltada para o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) - áreas de hardware e automação - que inv... ...

Repositório: BDPA     Ano de publicação: 2019

Abstract.This paper addresses the compliance process of the General DataProtection Law in small and medium-sized agribusiness companies that proces-ses personal data. Through studies on compliance wit... ...

Repositório: BDPA     Ano de publicação: 2021

Repositório: BDPA     Ano de publicação: 2016

Utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa: procedimentos e bases legais. Introdução. Regimento interno da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Embrapa Pesca e Aquicultura. Capí... ...

Repositório: BDPA     Ano de publicação: 2015

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