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Legislação de biossegurança no Brasil. As atividades envolvendo organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados são reguladas pelas normas estabelecidas na legislação brasileira de biossegurança. No Brasil, a primeira norma a t... ... Repositório: BDPA Ano de publicação: 2008
O alcance da legislação ambiental e territorial. As áreas protegidas pela legislação ambiental e indigenista; Reserva Legal: uma primeira aproximação das terras disponíveis; A exclusão das áreas de preservação permanente(APPs); APPs associadas ao re... ... Repositório: BDPA Ano de publicação: 2008
Exigências da legislação ambiental para a implantação de agroindústrias. Entre as diversas atribuições da Embrapa Agroindústria de Alimentos, a atuação junto às agroindústrias de pequeno e médio porte tem sido um dos focos. Seu trabalho é desenvolvido por meio de projetos... ... Repositório: BDPA Ano de publicação: 2012
Legislação ambiental. Repositório: BDPA Ano de publicação: 2024
A legislação ambiental como instrumento para um meio ambiente sustentável. As pressões sociais sinalizam que os custos para adequação da empresa às demandas do meio ambiente podem se transformar em conscientização, pois a sociedade não mais assimila ganhos econômicos, às cus... ... Repositório: BDPA Ano de publicação: 2004
Áreas frágeis no Brasil: subsídios à legislação ambiental. Resumo: O presente trabalho traz uma abordagem sobre a conceituação de áreas frágeis, contextualizando-as e informando sobre os tipos, características e localização na paisagem, como uma forma de cont... ... Repositório: BDPA Ano de publicação: 2011

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