O Brasil se comprometeu a reduzir em mais de um terço suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) até o ano de 2020. Mas o que isso tem a ver com agricultura? Agricultura e mudanças de uso da terra e florestas são responsáveis por parte das emissões brasileiras de gases de efeito estufa e, entre os compromissos assumidos pelo Brasil, está o de reduzir as emissões de GEE do setor agropecuário entre 133 milhões e 166 milhões de toneladas de carbono equivalente entre 2010 e 2020. Para isso, entre outras ações, foi criado o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), uma política pública elaborada pela Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com a colaboração de instituições governamentais, não governamentais e iniciativa privada. O Plano ABC trabalha com sete programas: Recuperação de pastagens degradadas - Essa prática e a manutenção da produtividade das pastagens contribuem para mitigar a emissão dos gases do efeito estufa; Integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e sistemas agroflorestais (SAFs) - Contribuem para a recuperação de áreas degradadas, manutenção e reconstituição da cobertura florestal. As árvores presentes são grandes fixadores de carbono, o que reduz e neutraliza as emissões de gases de efeito estufa da produção; Sistema plantio direto (SPD) - Prática de deixar a palha da cultura anterior. Associado à agricultura conservacionista, o SPD contribui para conservação do solo e da água, aumento da eficiência da adubação, incremento do conteúdo de matéria orgânica do solo, redução do uso de agrotóxicos, mitigação da emissão dos gases de efeito estufa e contribui para o aumento da resiliência do solo; Fixação biológica de nitrogênio (FBN) - Em vez de aplicar nitrogênio diretamente no solo, a própria planta produz o elemento por meio de bactérias em sua raiz, os rizóbios. A FBN reduz o custo da produção, diminui os riscos para o meio ambiente pela redução de emissão de gases de efeito estufa, além de elevar o conteúdo de matéria orgânica (sequestro de carbono) e melhorar a fertilidade do solo; Florestas plantadas - Além de ser uma fonte de renda a longo prazo para a família do produtor, aumenta a oferta de madeira para fins industriais, energéticos, construção civil e outros usos; reduz a pressão sobre as matas nativas e captura CO2 da atmosfera, reduzindo os efeitos do aquecimento global; Tratamento de dejetos animais - O tratamento adequado desses efluentes e dejetos contribui para a redução da emissão de metano, um dos mais potentes gases de efeito estufa. Possibilita um aumento na renda dos agricultores, seja pelo composto orgânico produzido seja pela geração de energia automotiva, térmica e elétrica por meio do uso do biogás; e Adaptação às mudanças climáticas - Os itens anteriores propõem estratégias sobre como a agricultura pode ajudar a reduzir as emissões de GEE. Já a adaptação tem a ver com tecnologias para auxiliar a agricultura a se adaptar às mudanças climáticas. Dependendo do cenário, podem ocorrer mudanças na distribuição das chuvas, na temperatura e outros fatores que influenciam diretamente no ciclo das culturas e da vegetação, o que pode resultar em safras menores e produtos de menor qualidade, podendo trazer grandes prejuízos para a agricultura e colocar em risco a segurança alimentar e a permanência dos agricultores no campo. A estratégia é investir com mais eficácia na agricultura, promovendo sistemas diversificados e o uso sustentável da biodiversidade e dos recursos hídricos, com apoio ao processo de transição, organização da produção, garantia de geração de renda, pesquisa (recursos genéticos e melhoramento, recursos hídricos, adaptação de sistemas produtivos, identificação de vulnerabilidades e modelagem), dentre outras iniciativas. Para implementação das atividades previstas no Plano ABC, foi criada uma linha de crédito, o Programa ABC, que os produtores rurais acessam por meio de projetos apresentados a bancos comerciais. Foram criados Grupos Gestores Estaduais (GGE) em todo o País, responsáveis por estabelecer iniciativas, definir objetivos e metas estaduais, observando as necessidades e oportunidades de cada região. No Plano Agrícola e Pecuário de 2014/2015, por exemplo, foram disponibilizados R$ 4,5 bilhões ao Programa ABC para linhas especiais de crédito, no entanto ainda é baixa a adesão dos produtores rurais, em especial à linha de ILPF. Segundo Elvison Nunes Ramos, coordenador de Manejo Sustentável de Sistemas Produtivos do Mapa, "por se tratar de uma tecnologia de maior dificuldade de elaboração de projeto e de implementação a campo, ela caminha a passos lentos, mas com avanços significativos na medida em que os GGE concluem seus planos estaduais". A meta do Programa ABC para ILPF é a ampliação da adoção do sistema em quatro milhões de hectares. "A ILPF é mais complexa para implementar, pois envolve conhecimento em floresta, agricultura e pecuária", completa Elvison. Pensando nessa perspectiva, o Plano ABC também previu a capacitação de técnicos e agentes financiadores para entenderem melhor a ILPF e, assim, estarem aptos a elaborar e analisar projetos, respectivamente. Cerca de 20 mil pessoas já foram capacitadas em todo o País para atender o Plano ABC, entre técnicos (70%), produtores e estudantes (30%). Além da linha de financiamento e da capacitação dos atores envolvidos, o Plano ABC também prevê financiamento de pesquisas e monitoramento das ações de mitigação, além de estarem previstas revisões e atualizações do plano a cada dois anos. Entenda o compromisso O Brasil é signatário da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que tem como objetivo a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência perigosa das atividades humanas no sistema climático. Como meta, durante a Conferência de Copenhague, que aconteceu em 2009 (COP 15), o País assumiu compromissos voluntários de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), entre 36,1% e 38,9% até 2020. Esse compromisso virou a Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei 12.187/2009), e o decreto que a regulamenta (Decreto 7.390/2010) prevê a elaboração de planos setoriais. Um estudo publicado na revista Science, em junho de 2014, mostrou que o Brasil reduziu em 70% o desmatamento da floresta Amazônica e emitiu 3,2 bilhões de toneladas de CO2 a menos na atmosfera entre os anos de 2004 e 2013. O trabalho é assinado por cientistas do Earth Innovation Institute, nos Estados Unidos, e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, no Brasil, e concluiu que 86 mil quilômetros quadrados da floresta foram poupados do desmatamento, área maior que o território da Áustria. De olho nas emissões Para acompanhar a implantação e execução do Plano, o Centro de Estudo de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (GVAgro), em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV (GVces), criou o Observatório ABC, com o objetivo de desenvolver estudos e promover discussões sobre agricultura de baixo carbono e a implementação do Plano ABC. Em 2015, a Embrapa irá inaugurar o Laboratório Multi-Institucional de Monitoramento do Plano ABC (LiM-ABC), uma estrutura de 729 m2 dedicada a reunir dados técnicos de todo o País relacionados às práticas da agricultura de baixa emissão de carbono. O prédio está localizado na Embrapa Meio Ambiente, em Jaguariúna (SP), e é resultado de investimentos da ordem de R$4,4 milhões, sendo R$2,4 milhões somente em equipamentos. O Ministério do Meio Ambiente financiou R$ 2 milhões e o restante foi investido pela Embrapa. Leia mais Crescer com respeito ao planeta Integrar para conquistar o Cerrado Florestas no campo Pecuária sustentável na Amazônia Sistemas Agroflorestais na Amazônia Uma semente de mais de duas décadas Parceria para impulsionar a ILPF